Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. MAIORIDADE. CESSAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE ALIMENTAR DA FILHA. ALIMENTANDA COM PROBLEMAS DE SAÚDE (TDHA, DEPRESSÃO E ANSIEDADE). NÃO COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele determinar a realização das diligências imprescindíveis à instrução do processo para formação do seu livre convencimento, assim como indeferir as diligências inúteis ou protelatórias. No caso em análise, o magistrado entendeu não haver necessidade de produção de outras provas, uma vez que os elementos trazidos aos autos já se mostravam suficientes para o deslinde da controvérsia, motivo pelo qual inexiste violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório a ensejar nulidade.   ... (Continua)