Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO. PARTE VÍTIMA DE GOLPE NA COMPRA E VENDA OU TROCA DE VEÍCULOS. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. RETORNO STATUS QUO. REVELIA CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE FATO INVEROSSÍMEL E/OU CONTRÁRIA À PROVA PRODUZIDA. EFEITOS OPERADOS PARCIALMENTE. DANOS MATERIAIS REDUZIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Trata-se de apelação em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar o primeiro réu a ressarcir a quantia de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) à autora a título de danos materiais e para os requeridos solidariamente restituírem o veículo negociado, sob pena de ser convertido em pecúnia pelo seu valor de mercado. ... (Continua)