Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Indeferimento na origem - Suposta arbitrariedade na fase de classificação para avaliação psicológica. Candidato impedido de realizar a etapa por não apresentar documento de identificação físico Relevância da fundamentação. Risco de dano. Sentença de improcedência proferida na demanda principal - apelação interposta negando provimento por V.U. - recurso prejudicado. Demanda julgada improcedente e negado provimento ao recurso de apelação - Perda do objeto - Consequentemente, esvaziado o interesse recursal, tornando prejudicada a discussão sobre a questão analisada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICAD... (Continua)