Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OVELHAS PERTENCENTES À PARTE AUTORA QUE TERIAM SIDO MORTAS POR CACHORROS DE PROPRIEDADE DA PARTE RÉ. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. PARTE FINAL DA SENTENÇA QUE MENCIONA A REFORMA DA DECISÃO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE «DANOS MORAIS AO INVÉS DE «DANOS MATERIAIS". CONTRADIÇÃO SANADA. II. CONTRADIÇÃO ACERCA DAS PROVAS DA PROPRIEDADE DOS CÃES NÃO VERIFICADA. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFORMA COM O MÉRITO DOS AUTOS. PRETENSÃO CLARA DE VER REAPRECIADA A PROVA E REDISCUTIDA A ALUDIDA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.