Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA.  INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 

ANOTAÇÃO. CANCELAMENTO. Em se tratando de demanda em que o consumidor refere desconhecer a origem do débito que ocasionou a inscrição em cadastro restritivo de crédito, competia à instituição financeira o ônus de comprová-la. Como, no caso, o banco assim não o fez, impõe-se o cancelamento da anotação.... (Continua)