Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DEFERIDA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INSURGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DESACOLHIDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-MULHER. CABIMENTO, NO CASO.

1. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA FOI DEFERIDO AO AGRAVANTE APENAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INSURGÊNCIA, PORQUE AINDA NÃO FOI APRECIADO O SEU PEDIDO NA ORIGEM, COM O QUE DEVE SER DESACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVADA EM CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)