Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO RESCISÓRIA.
Ação rescisória ajuizada com objetivo de desconstituir sentença, pela qual o d. magistrado julgou improcedentes pedidos de reconhecimento de adoção à brasileira pós-morte e de anulação de um segundo registro de nascimento da requerente. Pretensão rescisória fundada no art. 966, VII do CPC. ... ()
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