Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
I. APELO DA DEFESA. DECISÃO CONDIZENTE COM A PROVA PRODUZIDA NO PROCESSO. SOBERANIA DO JÚRI. DECISÃO CONDENATÓRIA MANTIDA.... ()
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