Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. QUESTÃO PREJUDICIAL AINDA NÃO APRECIADA EM OUTRO PROCESSO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

Preliminar de violação de domicílio suscitada na apreensão que originou a prova na qual se baseia a denúncia destes autos. Questão prejudicial que demanda pronunciamento judicial prévio ao julgamento destes fatos. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Aplicabilidade. Sentença desconstituída, de ofício.... (Continua)