Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVA O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA, NÃO FAZENDO JUS À ISENÇÃO CONTRACHEQUES COLACIONADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A RENDA MENSAL DO AGRAVANTE COMO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO SE AFIGURA INCOERENTE COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. DÍVIDAS E EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SUPERENDIVIDAMENTO QUE NÃO ELIDE O DEVER DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. ELEMENTOS QUE AFASTAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ADUZIDA. VERBETE SUMULAR 39 DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.