Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E ANULATÓRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
I. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de rescisão contratual e anulatória, na qual a autora alega vício de consentimento na formalização da escritura pública de compra e venda de imóvel.... ()
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