Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 942.2298.3602.1034

1 - TRT2 PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DESÁGIO.

O pagamento em parcela única da indenização destinada a reparar a incapacidade física sofrida pelo trabalhador, por um lado, adianta a este um montante que seria percebido ao longo de vários anos, e por outro, impõe à empresa que se despoje, de uma só vez, de quantia vultosa que seria desembolsada aos poucos, mês a mês. Justamente por isso, no caso em que se estabelece que o pagamento será feito em única prestação, com antecipação em vários meses daquilo que o obreiro iria receber gradualmente, a jurisprudência majoritária se inclina a aplicar sobre o valor final um deságio. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF