Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INDÍCIOS - REVELIA - ANÁLISE CONJUNTA DOS ELEMENTOS DE PROVA - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADES RELATIVAMENTE PRESUMIDAS DO ALIMENTANDO - DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA RECURSAL.

Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante e de acordo com as necessidades da pessoa a quem se destinam. ... (Continua)