Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 942.0546.0096.1365

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Bloqueio de conta junto ao Mercado Pago por total desconhecimento, bem como de quaisquer transações em nome da autora. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inadmissibilidade. Presença dos requisitos do art. 300, «caput, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido... ()

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