Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. EFEITO RELATIVO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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