Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

Demanda movida por co-herdeiro em face de curador provisório, falecido no curso do processo. Falecimento do responsável por prestar contas, que não acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito. Sucessão pelo respectivo espólio. Dever de prestar contas que decorre da lei, em razão do encargo exercido. Aplicação dos arts. 1.755, 1759 e 1.774 e, do Código Civil. Precedentes do STJ. Recurso desprovido.... (Continua)