Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSAS E TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO PERPETRADOS PELA RÉ, NA CONDIÇÃO DE SÍNDICA DO CONDOMÍNIO ONDE RESIDE O AUTOR. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCIDÊNCIA DOS arts. 186 E 927, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PARTE AUTORA DE COMPROVAR O DANO, A CONDUTA CULPOSA DO AGENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O COMPORTAMENTO DANOSO E A LESÃO SUPORTADA. CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELA RÉ NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR. NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.