Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR. COMODATO VERBAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS.

1. A controvérsia apresentada nos autos relaciona-se à possibilidade de determinar a desocupação do imóvel pelo réu, em sede de medida liminar.2. De acordo com a sistemática estabelecida pela lei processual, a tutela de urgência, para fins de precipitação da medida recursal, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (viabilidade da pretensão recursal) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.3. Numa avaliação perfunctória, própria do regime processual das medidas de urgência, a questão reclama maior acuidade, sendo temerário qualquer provimento antecipatório sem a instrução do feito.... (Continua)