Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SALDO DO PASEP. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PERÍCIA CONTÁBIL. APLICAÇÃO CORRETA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE IRREGULARIDADES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença pela qual foram julgados improcedentes os pedidos contidos na ação de indenização por danos materiais, na qual a autora pleiteava a revisão do saldo de sua conta do PASEP, sob o argumento de atualização monetária insuficiente pelo banco administrador. O recurso sustenta que o valor pago (R$ 434,37) foi ínfimo e que a perícia desconsiderou critérios adequados para assegurar a valorização do saldo. ... ()
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