Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO REJEITADAS. CONSUMIDOR. TRANSAÇÃO EM PLATAFORMA VIRTUAL. PADRÃO ANORMAL AO PERFIL DO CLIENTE. FRAUDE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA. FALHA DE SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)