Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - VALOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE.

valor dos danos morais deve ser arbitrado observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não podendo ser fonte de enriquecimento da parte ofendida tampouco ser irrisório.... (Continua)