Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. DUAS APELAÇÕES. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PARÂMETROS LEGAIS. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS. UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. SOLIDARIEDADE. BEM COMERCIAL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA. SUB-ROGAÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. AÇÃO PRÓPRIA. INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. COMUNHÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AFASTAMENTO. ALIMENTOS. TRINÔMIO. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)