Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO UNIVERSAL. INSOLVÊNCIA CIVIL. PENHORA DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD. VERBAS SALARIAIS. IMPENHORABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual acolhida impugnação à penhora de valores bloqueados via SISBAJUD e indeferido o pedido de penhora de percentual do salário do devedor insolvente. A parte recorrente sustenta que o bloqueio de valores deve ser mantido e que admissível a penhora de 30% dos proventos do agravado nos termos da jurisprudência do STJ. ... (Continua)