Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Apelação interposta visando à redução da pensão alimentícia fixada em 70% do salário mínimo, sob alegação de incapacidade financeira da alimentante para arcar com o encargo.... (Continua)