Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA ROSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU REDISCUSSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.... ()
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