Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE PRINCIPAL.
1) O cumprimento de sentença somente pode ser oferecido contra aquele que participou do processo principal, em respeito ao devido processo legal, bem como aos princípios do contraditório e ampla defesa. Além disso, a sentença condenatória de origem não produz efeitos contra terceiro estranho à relação processual.... ()
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