Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA PÓS-MORTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. FALECIMENTO DA RÉ DURANTE O PROCESSO. OBRIGATORIEDADE DE SUSPENSÃO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 

I. Caso em exame... (Continua)