Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO.
É POSSÍVEL A ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO, COMO TESE DE DEFESA, NAS AÇÕES PETITÓRIAS E POSSESSÓRIAS AJUIZADAS CONTRA O POSSUIDOR, TORNANDO VIÁVEL A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EM SEDE DE AÇÃO DEMARCATÓRIA. ... ()
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