Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ALEGAÇÃO AUTORAL DE NEGATIVA DE REEMBOLSO DE VALOR PAGO A TERCEIRO EM RAZÃO DE SINISTRO. REVELIA DA SEGURADORA 2ª RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 15.595,35 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DA CORRETORA 1ª RÉ. 1. A

controvérsia cinge-se em analisar a preliminar de ilegitimidade passiva da corretora de seguros ora apelante e, no mérito, se é devido o reembolso, em favor da autora, ora apelada, de indenização paga a terceiro, de forma antecipada, em razão de sinistro. ... (Continua)