Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais. Decisão deferindo a tutela provisória para que a ré proceda à poda da vegetação sobre os fios de energia elétrica, próximos à residência do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. Responsabilidade da concessionária pela manutenção da rede elétrica, incluindo a poda das árvores. Fotografias e vídeo anexados aos autos do processo originário demonstram que os galhos das árvores estão se misturando à fiação. Autor que estaria sofrendo oscilação de energia na sua casa. Probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados. Risco de queda dos fios. Prazo para o cumprimento da obrigação e multa estipulados que se afiguram razoáveis e proporcionais ao evento. Demandante que efetuou solicitações de corte em 29.08.24 e 21.01.25, sem êxito. Desprovimento.