Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de locupletamento ilícito com pedido de reconhecimento de grupo econômico de fato/desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de grupo econômico. Recurso da exequente. Requerimento de desconsideração da personalidade jurídica dos indicados no polo passivo, que será analisada após a citação, sendo prematura, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica antes da citação das pessoas elencadas no polo passivo.