Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PROVA FALSA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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