Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS MORA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ E RECURSO ADESIVO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL, LIMITANDO OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, DESCARACTERIZANDO A MORA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. ... (Continua)