Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO AO FILHO MENOR DE IDADE. VERBA PROVISÓRIA FIXADA TAMBÉM AO FILHO MAIOR DE IDADE. DECISÃO EXTRA PETITA​. REDUÇÃO DA VERBA PROVISÓRIA. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA.

1.  NO CASO, A AÇÃO FOI AJUIZADA SOMENTE PARA FIXAR-SE ALIMENTOS AO FILHO MENOR, COM O QUE É EXTRA PETITA O ARBITRAMENTO DE VERBA AO OUTRO FILHO, QUE É MAIOR DE IDADE E NÃO INTEGRA A LIDE, O QUE DE IMEDIATO DEVE SER GLOSADO. ... (Continua)