Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INCLUSÃO INDEVIDA EM SOCIEDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMPRESA RÉ COM BAIXA. ILEGITIMIDADE. NULIDADE PROCESSUAL.

Apelação interposta pela curadoria especial em representação à primeira ré, citada por edital, a buscar a anulação da sentença por ilegitimidade passiva ou subsidiariamente a perda do objeto em relação a obrigação de fazer e improcedência em relação a indenização por danos morais. ... (Continua)