Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ACIDENTE. EXIGÊNCIA DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. 

1. Agravo de instrumento interposto por segurado contra decisão que condicionou o prosseguimento da ação judicial de concessão de auxílio-acidente à apresentação de novo requerimento administrativo, em razão do não comparecimento do autor à perícia médica agendada pelo INSS após o ajuizamento da ação. ... (Continua)