Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. 1.

Ação em que objetiva a parte autora a dissolução do casamento e a partilha dos bens amealhados durante a sociedade conjugal. 2. Sentença de procedência parcial. 3. Com a dissolução da sociedade conjugal, sob o regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos e dívidas contraídas durante o matrimônio, serão partilhados, na proporção de 50% para cada cônjuge. 4. Na espécie, o decisum corretamente determinou a partilha dos bens. 5. A alegação de que os recibos não contêm o nome do comprador ou endereço não se sustenta, sendo possível constatar que as notas fiscais e recibos referentes à compra de material de construção, adunados aos autos contém o nome da autora e o endereço do imóvel objeto da lide. 6. Na espécie, incontroverso que, ao tempo do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens, foram realizadas benfeitorias no imóvel objeto da lide, e havendo a presunção de realização das benfeitorias com esforço comum, sem prova em contrário, imperiosa a manutenção da sentença. 7. Sentença mantida. 8. Desprovimento do recurso. 9. Verba honorária majorada.¿... (Continua)