Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Agravante que pleiteia o reconhecimento de sua legitimidade para postular nos autos da execução e a declaração de nulidade da hasta pública aí realizada. Impossibilidade. Impugnação apresentada no bojo da execução que se revela formalmente inadmissível. Matéria cognoscível por meio de embargos de terceiro. Terceiro que não figura como parte no feito executivo. Inexistência desse mecanismo de defesa em nosso ordenamento jurídico. Decisão mantida. Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)