Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO DÚPLICE - CITAÇÃO VÁLIDA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - SENTENÇA CASSADA.
Em razão da natureza dúplice das ações de família é possível a ampliação do objeto da lide em reconvenção apresentada pela parte requerida. ... ()
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