Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO POR DÉBITOS PRETÉRITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA CONSUMIDORA. REFORMA.
Na contestação a concessionaria além de se referir a outro código de cliente menciona a suspensão do serviço em data distinta da questionada neta ação, sem contestar especificamente os fatos apontados. ... ()
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