Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CLARA INDUÇÃO A ERRO DO CLIENTE. PROMESSA DE LIBERAÇÃO CÉLERE DOS VALORES DE QUE NECESSITAVA PARA A COMPRA DE BEM IMÓVEL. CONSTATAÇÃO DE QUE TAL PRÁTICA NÃO É ISOLADA, MAS SIM COMUM POR PARTE DE REPRESENTANTES DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RECLAMADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INDUÇÃO EM ERRO. REEMBOLSO DO VALOR DE ENTRADA CABÍVEL SEM QUALQUER RETENÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PRÁTICA ABUSIVA COM SENSÍVEL DOLO DE PREJUDICAR A CONSUMIDORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.