Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 940.0784.2393.5469

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -

Autora reconheceu (na réplica) a legitimidade da cobrança quanto ao débito relativo ao contrato número 543/001075954-248031304 - Débitos impugnados são relativos ao mesmo contrato - Comprovada a existência da relação jurídica - Exigíveis os débitos - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... ()

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