Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXAME TOXICOLÓGICO. RESULTADO POSITIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em que o requerente realizou exame toxicológico cujo resultado e contraprova indicaram a presença de cocaína no seu organismo. Apesar de um exame posterior apontar resultado negativo, considerando que as janelas de detecção são distintas, não há como concluir pela existência de falha na prestação do serviço laboratorial. Improcedência mantida. ... (Continua)