Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CRIANÇA PORTADORA DE

síndrome ArtrogriPOSE, além de má-formação congênita conhecida popularmente como «pé torto - FALECIMENTO NO CURSO DO PROCESSO - INDICAÇÃO DE EXAME GENÉTICO DE Sequenciamento completo de todos os éxons do Genoma Humano (Exoma) E FISIOTERAPIA PELO MÉTODO PEDIASUIT - RECUSA DE COBERTURA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ - (1) INSURGÊNCIA CONTRA O REEMBOLSO DO VALOR REFERENTE AO CUSTEIO PARTICULAR DE FISIOTERAPIA PELO MÉTODO PEDIASUIT - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE RESULTADO SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR EM RELAÇÃO ÀS TERAPIAS CONVENCIONAIS - MÉTODO CONSIDERADO EXPERIMENTAL E QUE INCORRE NO USO DE ÓRTESE/PRÓTESE NÃO LIGADA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - AUSÊNCIA DE RESPALDO A EMBASAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - REEMBOLSO INDEVIDO - (2) DANO MORAL CONFIGURADO - NEGATIVA DO EXAME DE SEQUENCIAMENTO GENÉTICO PRESCRITO AO AUTOR QUE, NA ÉPOCA, CONTAVA COM UM ANO DE IDADE E ESTAVA FRAGILIZADO PELO SEU GRAVE ESTADO DE SAÚDE, HAVENDO SUSPEITA DE DOENÇA GENÉTICA ASSOCIADA A QUADRO CLÍNICO DE VÁRIAS ENFERMIDADES - SENTIMENTOS DE DESAMPARO E ANGÚSTIA DIANTE DA INCERTEZA ACERCA DA REAL DOENÇA QUE ACOMETIA O AUTOR, QUE POSTERIORMENTE VEIO A ÓBITO, EM DECORRÊNCIA DA síndrome ArtrogriPOSE - SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO DISSABOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, VEZ QUE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - (3) SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, ANTE O DECAIMENTO MÍNIMO CONFIGURADO.Apelação conhecida e parcialmente provida.... (Continua)