Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA TENTADA. IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME A POLICIAL CIVIL EM PLENÁRIO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE PROVAS DA COAÇÃO ALEGADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 SOBRE O INTERVALO DA PENA MÍNIMA E MÁXIMA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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