Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL AFASTADA. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO VÁLIDA.NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À DEMANDADA QUE RESGUARDA OS INTERESSES E DIREITOS DA GENITORA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À INFANTE. GENITORA EM LOCAL INCERTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM, A ATENDER O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO... (Continua)