Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE MATERIAL ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.

indeferimento da prova testemunhal, uma vez evidenciada a sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia, não implica cerceamento de defesa. ... (Continua)