Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Alegada falha na prestação dos serviços odontológicos. Julgamento antecipado. Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerido. Preliminar de cerceamento de defesa. Sentença proferida prematuramente, sem permitir a produção da prova pericial expressamente postulada. Necessidade de dilação probatória, a fim de contemplar o direito do requerido de produzir contraprova acerca da ocorrência de falha na prestação dos serviços odontológicos. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)