Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS APTAS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. CASO CONCRETO EM QUE A EXISTÊNCIA DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA NÃO FOI COMPROVADA EM JUÍZO. RELATO PRESTADO, EM JUÍZO, PELA VÍTIMA QUE NÃO CONDIZ COM A PROVA PERICIAL. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE SE ESTABELECE QUANTO À EXISTÊNCIA DO FATO E QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.

APELO PROVIDO.... (Continua)