Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples (CP, art. 155, caput). Provas seguras de autoria e materialidade. Declarações incriminadoras da vítima e testemunhas. Inexistência de fragilidade probatória. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento que comporta reparo. Base que deve ser fixada no mínimo legal. Ausência de condenação definitiva. Regime acertados. Apelo improvido, com correção de oficio da dosimetria, sem reflexo na pena